Termos de Uso

Última atualização: 10 de agosto de 2026

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma SurgFlow, disponibilizada pela Vion Health Tech LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 66.879.287/0001-80 ("SurgFlow", "nós"), acessível em app.surgflow.com.br. Ao criar uma conta, resgatar um convite ou utilizar a plataforma, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

1. O serviço

O SurgFlow é uma plataforma de gestão para cirurgiões, equipes cirúrgicas e clínicas, que reúne, entre outras funcionalidades: agenda cirúrgica e de consultas com sincronização opcional com o Google Calendar; cadastro de pacientes com apoio de OCR; solicitações e modelos cirúrgicos; checklists pré-operatórios; registro trans e pós-operatório; faturamento por convênio (TUSS), SUS (SIGTAP) e particular; orçamentos; repasses de honorários da equipe; despesas; reconciliação por importação de extrato; estatísticas de produção; portal do paciente; e exportação de dados no padrão FHIR R4.

O SurgFlow é uma ferramenta de gestão administrativa e financeira. Ele não é um dispositivo médico, não realiza diagnóstico, não sugere condutas clínicas e não substitui o julgamento profissional. Toda decisão clínica é de responsabilidade exclusiva do profissional de saúde.

2. Contas, convites e elegibilidade

O acesso à plataforma é exclusivamente por convite. Não há cadastro aberto ao público.
Contas de cirurgião são criadas mediante contratação junto ao SurgFlow. Os demais perfis (secretária, financeiro, administrador de clínica, auditor, auxiliar, visualizador) ingressam por código de convite emitido pela equipe contratante.
Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por todas as atividades realizadas com a sua conta. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.
Ao se cadastrar, você se compromete a fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas, incluindo, quando aplicável, CRM/UF e demais registros profissionais.
A plataforma destina-se a profissionais de saúde e às equipes que atuam sob sua coordenação, no exercício de atividade profissional.

3. Papéis, delegação e visibilidade de dados

O acesso aos dados dentro da plataforma é segmentado por papéis e permissões. Cada usuário enxerga apenas o que seu papel autoriza.
Membros da equipe (por exemplo, secretária e financeiro) atuam mediante delegação explícita do cirurgião, registrada na plataforma. Os atos praticados sob delegação são de responsabilidade conjunta do delegante e do delegado, na medida de suas atribuições.
O cirurgião pode marcar cirurgias como privadas ("Modo Solo"), tornando-as invisíveis para a equipe.
Dados financeiros de cada cirurgião são isolados dos demais cirurgiões da mesma equipe.

4. Dados de pacientes — papel do profissional

Os dados de pacientes inseridos na plataforma são registrados e mantidos sob a responsabilidade do cirurgião e/ou da clínica contratante, que atuam como controladores desses dados nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). O SurgFlow atua como operador, tratando esses dados exclusivamente conforme as instruções configuradas na plataforma e o disposto na Política de Privacidade.

Ao utilizar a plataforma, o profissional declara que:

possui base legal adequada para o tratamento dos dados de seus pacientes, incluindo dados de saúde;
coleta e insere apenas os dados necessários à finalidade de gestão do cuidado e do faturamento;
é responsável pelo conteúdo clínico dos documentos gerados na plataforma (solicitações, termos de consentimento cirúrgico, atestados e afins), que constituem documentos médicos entre profissional e paciente.

5. Portal do paciente

O profissional pode gerar um link de acesso individual para que o paciente acompanhe pendências, documentos e a próxima cirurgia.
O link tem validade limitada (atualmente 90 dias), pode ser revogado a qualquer momento pelo profissional e se auto-revoga quando não há mais pendências.
O paciente é responsável por não compartilhar o próprio link de acesso. O profissional é responsável por enviá-lo ao destinatário correto.

6. Integrações e funcionalidades assistidas por IA

Google Calendar: a sincronização é opcional e ativada pelo próprio usuário mediante autorização na sua conta Google. O usuário pode desconectá-la a qualquer momento.
OCR e extração assistida por IA: funcionalidades como leitura de carteirinha, documentos de identificação, pedidos médicos e descrições cirúrgicas utilizam provedores externos de inteligência artificial, conforme detalhado na Política de Privacidade. Os resultados de OCR e de geração assistida são sugestões sujeitas a erro e devem ser sempre conferidos pelo usuário antes de salvos ou utilizados.
Integrações com sistemas de terceiros (por exemplo, importação de cadastros e exportação FHIR para sistemas compatíveis) dependem de habilitação pela equipe contratante e das condições dos respectivos terceiros.

7. Assinatura, pagamento e cancelamento

O SurgFlow é contratado por assinatura mensal ou anual por cirurgião, conforme o plano e os valores divulgados no momento da contratação.
Os pagamentos são processados pelo gateway Asaas. O SurgFlow não armazena números de cartão de pagamento.
Períodos de teste (trial), descontos e carência (grace period) podem ser oferecidos e seguem as condições comunicadas na contratação.
O não pagamento pode acarretar suspensão do acesso após o período de carência aplicável. Os dados não são apagados imediatamente por inadimplência.
O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento e produz efeito ao fim do período já pago, salvo acordo diverso.

8. Uso aceitável

É vedado ao usuário:

acessar dados de pacientes ou de outros usuários sem autorização ou fora das suas atribuições;
compartilhar credenciais, contornar controles de acesso ou usar a conta de terceiros;
utilizar a plataforma para fins ilícitos, discriminatórios ou incompatíveis com a legislação sanitária e ética profissional;
realizar engenharia reversa, varreduras, extração massiva de dados ou qualquer ação que comprometa a segurança ou a disponibilidade do serviço;
inserir conteúdo que viole direitos de terceiros.

O descumprimento poderá resultar em suspensão ou encerramento da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

9. Propriedade intelectual

O software SurgFlow, sua marca, layout, código e bases de dados de referência são de titularidade da Vion Health Tech LTDA ou licenciados a ela. A assinatura confere ao usuário uma licença de uso limitada, não exclusiva e intransferível, válida durante a vigência do contrato. Os dados inseridos pelo usuário e por sua equipe pertencem ao contratante.

10. Disponibilidade, backups e suporte

Empregamos esforços comercialmente razoáveis para manter o serviço disponível, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros. Manutenções programadas serão realizadas, sempre que possível, em horários de menor uso.
São realizados backups periódicos do banco de dados. O backup é medida de recuperação de desastres e não substitui a exportação de dados pelo contratante.
O suporte é prestado pelos canais oficiais indicados no rodapé do site.

11. Limitação de responsabilidade

O SurgFlow não se responsabiliza por decisões clínicas, condutas médicas, glosas de convênios, preenchimentos incorretos ou pelo conteúdo de documentos emitidos pelos usuários.
Valores, códigos e tabelas (TUSS, SIGTAP, tabelas de convênios) são fornecidos como apoio e devem ser conferidos pelo usuário; alterações publicadas pelos órgãos e operadoras podem levar tempo para refletir na plataforma.
Na máxima extensão permitida pela lei, a responsabilidade total do SurgFlow por danos decorrentes do uso do serviço fica limitada ao valor pago pelo contratante nos 12 (doze) meses anteriores ao evento.
Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser excluídas por lei.

12. Vigência, rescisão e efeitos

Estes Termos vigoram enquanto o usuário mantiver conta ativa na plataforma.
Encerrado o contrato, o contratante poderá solicitar a exportação dos seus dados. Após o encerramento, os dados serão mantidos apenas pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais e regulatórias, conforme a Política de Privacidade.
Podemos suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos, fraude ou risco à segurança da plataforma e dos dados.

13. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados. Versões novas são publicadas nesta página e, quando a alteração for relevante, o aceite será solicitado dentro da plataforma antes do próximo uso. Cada aceite fica registrado com data, versão e conteúdo aceito.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede da Vion Health Tech LTDA para dirimir controvérsias, ressalvadas as hipóteses de competência legal diversa, em especial as relações de consumo.

15. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@surgflow.com.br.